HC 958494 - DECISAO

HC 958494 - DECISAO

Por se tratar de decisão condenatória transitada em julgado e ante a ausência de flagrante ilegalidade demonstrada, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as provas e fatos, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCIANO DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Quebra Da Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Violência Policial/tortura
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Parties

LUCIANO DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de revisão criminal em decisão transitada em julgado
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 alegada violência policial e tortura durante diligência

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão condenatória transitada em julgado e ante a ausência de flagrante ilegalidade demonstrada, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as provas e fatos, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme fls. 367/368)