HC 971186 - DECISAO

HC 971186 - DECISAO

A prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos, notadamente na apreensão de 1.341,4 g de maconha, circunstância que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELOAH APARECIDA CUSTODIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELOAH APARECIDA CUSTODIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 quantidade de droga apreendida como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva da paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos, notadamente na apreensão de 1.341,4 g de maconha, circunstância que evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.