HC 940355 - DECISAO
O pedido restou prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (Autos n. 1500663-32.2024.8.26 .0583) que constitui novo título judicial, motivando a custódia por razões distintas (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e efeitos da condenação, inclusive quantidade de pena e regime), cuja impugnação deve ser dirigida ao tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: JEAN DOS SANTOS GALINDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
JEAN DOS SANTOS GALINDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da constrição cautelar (prisão preventiva)
- 2 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
- 3 impossibilidade de análise dos fundamentos da prisão preventiva diante de novo título judicial
Ratio Decidendi
O pedido restou prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (Autos n. 1500663-32.2024.8.26 .0583) que constitui novo título judicial, motivando a custódia por razões distintas (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e efeitos da condenação, inclusive quantidade de pena e regime), cuja impugnação deve ser dirigida ao tribunal de origem.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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