HC 958830 - DECISAO

HC 958830 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias; a gravidade concreta da conduta, comprovada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pelos objetos indicativos de mercancia e pela existência de condenação anterior em execução, evidenciou a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e a manutenção da prisão preventiva em lugar de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSMAR GONCALVES NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Ilicitude De Provas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Ilicitude De Provas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSMAR GONCALVES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 falta de indícios de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  2. 2 presença ou não dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas obtidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias; a gravidade concreta da conduta, comprovada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pelos objetos indicativos de mercancia e pela existência de condenação anterior em execução, evidenciou a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e a manutenção da prisão preventiva em lugar de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.