RHC 209420 - DECISAO

RHC 209420 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria (flagrado transportando 615,85 kg de cocaína), pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública decorrente da quantidade expressiva de entorpecente, além da inexistência de excesso de prazo diante da regular tramitação processual e da audiência de instrução designada; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ELDACIR LUIZ GUDIEL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ELDACIR LUIZ GUDIEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 necessidade da prisão preventiva diante de quantidade expressiva de droga e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria (flagrado transportando 615,85 kg de cocaína), pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública decorrente da quantidade expressiva de entorpecente, além da inexistência de excesso de prazo diante da regular tramitação processual e da audiência de instrução designada; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.