HC 978310 - DECISAO

HC 978310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade/conjunto probatório e dos antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 387, §1º, do CPP e à jurisprudência do STJ que autoriza fundamentação por remissão.

Parties
Paciente: KAWAN HENRIQUE SOUZA NOBRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

KAWAN HENRIQUE SOUZA NOBRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a vedação do recurso em liberdade foi devidamente fundamentada nos termos do art. 387, §1º, do CPP
  2. 2 Se estavam presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação/manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 310 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da técnica per relationem para fundamentar manutenção da prisão na sentença

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade/conjunto probatório e dos antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 387, §1º, do CPP e à jurisprudência do STJ que autoriza fundamentação por remissão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.