HC 858809 - DECISAO

HC 858809 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reexame fático-probatório de matéria já apreciada pelas instâncias ordinárias e não se demonstra flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas de ofício; a condenação do paciente está lastreada em prova robusta (apreensão de entorpecentes, depoimentos policiais, relatórios investigativos, conversas entre corréus e confissão), a atenuante da confissão foi reconhecida e aplicada na redução de 1/6, não sendo possível minorar aquém do mínimo legal por força da Súmula 231/STJ, e a questão relativa à arma foi tratada como crime autônomo, não havendo ilegalidade patente.

Parties
Paciente: ALEX ALEXANDRE ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Falsidade Ideológica, Porte De Arma, Dosimetria, Confissão, Nulidade De Sentença, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Falsidade Ideológica Porte De Arma Dosimetria Confissão +3 more

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Parties

ALEX ALEXANDRE ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição/associação para o tráfico
  2. 2 valoração da confissão como atenuante
  3. 3 nulidade da sentença por suposta falta de motivação e violação da correlação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, reexame fático-probatório de matéria já apreciada pelas instâncias ordinárias e não se demonstra flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas de ofício; a condenação do paciente está lastreada em prova robusta (apreensão de entorpecentes, depoimentos policiais, relatórios investigativos, conversas entre corréus e confissão), a atenuante da confissão foi reconhecida e aplicada na redução de 1/6, não sendo possível minorar aquém do mínimo legal por força da Súmula 231/STJ, e a questão relativa à arma foi tratada como crime autônomo, não havendo ilegalidade patente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.