REsp 2035206 - DECISAO

REsp 2035206 - DECISAO

O Tribunal reformou parcialmente a dosimetria por entender que, embora a valoração das circunstâncias judiciais seja discricionária, a quantidade e diversidade de drogas justificavam exasperação da pena, mas na fração de 1/6 (e não de 1/3), aplicando-se a atenuante da menoridade relativa na segunda fase, resultando no redimensionamento das penas para o total de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado; a detração penal foi afastada do cálculo nesta instância e remetida ao juízo da execução penal para análise.

Parties
Recorrente: KEROLLYN JESSICA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (julgamento)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Regime Inicial Fechado, Detração Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Regime Inicial Fechado Detração Penal

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Parties

KEROLLYN JESSICA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 59 e 67 do Código Penal e art. 387, §2º do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da valoração das circunstâncias judiciais (vetoriais personalidade e conduta)
  3. 3 critério para fixação da fração de exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou parcialmente a dosimetria por entender que, embora a valoração das circunstâncias judiciais seja discricionária, a quantidade e diversidade de drogas justificavam exasperação da pena, mas na fração de 1/6 (e não de 1/3), aplicando-se a atenuante da menoridade relativa na segunda fase, resultando no redimensionamento das penas para o total de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado; a detração penal foi afastada do cálculo nesta instância e remetida ao juízo da execução penal para análise.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Redimensionar as penas da recorrente para o total de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado.
  • Fixar, especificamente, para o crime de tráfico de drogas pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e, para o crime de associação ao tráfico, pena de 3 anos e 6 meses de reclusão.