HC 891690 - DECISAO

HC 891690 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento da apelação que reduziu a pena e alterou o regime prisional para semiaberto, houve modificação do panorama fático-processual, de modo que a pretensão de soltura e de alteração de regime ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO BRUNO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Direito De Recorrer Em Liberdade, Detração, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Regime Prisional Direito De Recorrer Em Liberdade Detração +1 more

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Parties

GUSTAVO BRUNO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Alteração do regime prisional
  3. 3 Aplicação da detração penal

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento da apelação que reduziu a pena e alterou o regime prisional para semiaberto, houve modificação do panorama fático-processual, de modo que a pretensão de soltura e de alteração de regime ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.