HC 808770 - DECISAO

HC 808770 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração buscava reexaminar fatos e provas já avaliados pelas instâncias ordinárias; o acórdão estadual demonstrou elementos de convicção suficientes (apreensão de 5 tijolos de cocaína totalizando 5.097,1 g e circunstâncias da prisão) e a dosimetria foi considerada conforme jurisprudência do STJ, inexistindo constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: ANDRE ADEILSON PEREIRA; Réu: André Luiz da Luz; Réu: Eriberto de Amarante; Réu: Leidjane de Almeida Bezerra; Réu: Nelci Anselmo de Lima; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação Criminal n. 0001505-79.2006.8.06.0064); Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Nulidade (reconhecimento Pessoal)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Nulidade (reconhecimento Pessoal)

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Parties

ANDRE ADEILSON PEREIRA

Paciente

André Luiz da Luz

Réu

Eriberto de Amarante

Réu

Leidjane de Almeida Bezerra

Réu

Nelci Anselmo de Lima

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação Criminal n. 0001505-79.2006.8.06.0064)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão em flagrante e da posterior situação de flagrância
  2. 2 possibilidade de absolvição com base no art. 386, II, do CPP por insuficiência de provas
  3. 3 dosimetria da pena e regime prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração buscava reexaminar fatos e provas já avaliados pelas instâncias ordinárias; o acórdão estadual demonstrou elementos de convicção suficientes (apreensão de 5 tijolos de cocaína totalizando 5.097,1 g e circunstâncias da prisão) e a dosimetria foi considerada conforme jurisprudência do STJ, inexistindo constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.