HC 975502 - DECISAO

HC 975502 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi submetido a julgamento definitivo e a ordem foi denegada, tornando superveniente a perda de objeto do presente mandamus.

Parties
Agravante: CAIKE MENDES DOS SANTOS; Relator: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Conclusão Do Inquérito Policial, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Conclusão Do Inquérito Policial Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIKE MENDES DOS SANTOS

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente em razão do julgamento definitivo do writ originário
  2. 2 aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva e fixação de prazo para conclusão do inquérito

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi submetido a julgamento definitivo e a ordem foi denegada, tornando superveniente a perda de objeto do presente mandamus.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.