RHC 210852 - DECISAO

RHC 210852 - DECISAO

Verifica-se que a entrada no imóvel foi precedida de investigação (denúncia anônima específica sobre o veículo e monitoramento), o veículo foi encontrado em condições a sugerir descarregamento, houve tentativa de fuga de indivíduos e o paciente foi localizado no interior da residência; tais elementos autorizam, em juízo perfunctório, o ingresso e a prisão em flagrante, com apreensão de aproximadamente 59,85 kg de maconha e confissão, constituindo fumus e demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e não cabia substituição por medidas cautelares alternativas; por essas razões, o...

Parties
Recorrente/paciente: DIORDINY DA COSTA RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal

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Parties

DIORDINY DA COSTA RAMOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verifica-se que a entrada no imóvel foi precedida de investigação (denúncia anônima específica sobre o veículo e monitoramento), o veículo foi encontrado em condições a sugerir descarregamento, houve tentativa de fuga de indivíduos e o paciente foi localizado no interior da residência; tais elementos autorizam, em juízo perfunctório, o ingresso e a prisão em flagrante, com apreensão de aproximadamente 59,85 kg de maconha e confissão, constituindo fumus e demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e não cabia substituição por medidas cautelares alternativas; por essas razões, o...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.