HC 977691 - DECISAO

HC 977691 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via não é adequada para reexame do conjunto fático-probatório; ademais, não se revelou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, sendo mantida a conclusão do Tribunal de origem de que havia elementos suficientes para caracterizar o tráfico de drogas.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR ROCHA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal

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Parties

JOÃO VITOR ROCHA DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a permitir concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei de Drogas diante da prova produzida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via não é adequada para reexame do conjunto fático-probatório; ademais, não se revelou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, sendo mantida a conclusão do Tribunal de origem de que havia elementos suficientes para caracterizar o tráfico de drogas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.