HC 901635 - DECISAO

HC 901635 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida a ordem no HC n. 881.803/SP para absolver a corré, com extensão dos efeitos ao ora paciente, motivo pelo qual o presente habeas corpus é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ISAIAS JUNIOR BONIFACIO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegalidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
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Parties

ISAIAS JUNIOR BONIFACIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas decorrentes da atuação de guardas municipais
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 aplicabilidade de atenuantes e do redutor do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida a ordem no HC n. 881.803/SP para absolver a corré, com extensão dos efeitos ao ora paciente, motivo pelo qual o presente habeas corpus é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.