AREsp 2492426 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da narrativa fática e da convicção do tribunal de origem, havia fundada suspeita antes da revista (fuga ao avistar policiais em local conhecido por venda de drogas e depoimentos coerentes dos policiais), justificando a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e tornando lícitas as provas daí decorrentes.

Parties
Agravante: JOSEILTON DA SILVA NOGUEIRA; Agravante: FELIPE SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Legalidade Da Atuação Policial, Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Legalidade Da Atuação Policial Prova

Case Brief

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Parties

JOSEILTON DA SILVA NOGUEIRA

Agravante

FELIPE SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com fundamento em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 standard probatório de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da narrativa fática e da convicção do tribunal de origem, havia fundada suspeita antes da revista (fuga ao avistar policiais em local conhecido por venda de drogas e depoimentos coerentes dos policiais), justificando a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e tornando lícitas as provas daí decorrentes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.