HC 978329 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a abordagem e a revista pessoal foram justificadas pela visualização da entrega da sacola, pela fuga do veículo e pela localidade conhecida pela traficância; essa busca pessoal legitimou o ingresso domiciliar e as provas colhidas demonstraram autoria e materialidade do tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.
- Parties
- Acusado: Valdir; Acusada: Nathália; Acusada: Fernanda; Acusado: Vítor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Revista Domiciliar, Revista Pessoal, Prisão Em Flagrante, Recebimento Da Denúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Valdir
Acusado
Nathália
Acusada
Fernanda
Acusada
Vítor
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da revista domiciliar e das provas dela decorrentes
- 2 ausência de provas para condenação
- 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a abordagem e a revista pessoal foram justificadas pela visualização da entrega da sacola, pela fuga do veículo e pela localidade conhecida pela traficância; essa busca pessoal legitimou o ingresso domiciliar e as provas colhidas demonstraram autoria e materialidade do tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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