RHC 210749 - DECISAO

RHC 210749 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque o decreto apontou a gravidade concreta da conduta — materializada na apreensão de 1,700 kg de cocaína, nos depoimentos policiais, na tentativa de evadir-se e na suspeita de atuação em organização criminosa — e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que se nega provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ALVARO VENANCIO LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALVARO VENANCIO LIMA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 sufficiência da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque o decreto apontou a gravidade concreta da conduta — materializada na apreensão de 1,700 kg de cocaína, nos depoimentos policiais, na tentativa de evadir-se e na suspeita de atuação em organização criminosa — e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que se nega provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.