HC 978818 - DECISAO

HC 978818 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva encontrava-se fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida, demonstrando periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, alegações sobre flagrante preparado e contradições em depoimentos não puderam ser examinadas por esta Corte em face do risco de supressão de instância, ante a ausência de manifestação prévia do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL AUGUSTO NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MARCO AURÉLIO DE LIMA SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Supressão De Instância, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Supressão De Instância Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

RAFAEL AUGUSTO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARCO AURÉLIO DE LIMA SANCHEZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possível flagrante preparado e contradições em depoimentos policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva encontrava-se fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida, demonstrando periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, alegações sobre flagrante preparado e contradições em depoimentos não puderam ser examinadas por esta Corte em face do risco de supressão de instância, ante a ausência de manifestação prévia do Tribunal de origem.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.