RHC 210952 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via sumária e não admite reexame do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), com fundamentação voltada à garantia da ordem pública baseada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na tentativa de fuga e no registro de prisão recente que indicaria risco de reiteração, razões suficientes para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: Victor Pedrosa de Souza; Impetrante: Defensoria Pública de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pré Constituída, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

Victor Pedrosa de Souza

Paciente/recorrente

Defensoria Pública de Minas Gerais

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de prova
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via sumária e não admite reexame do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), com fundamentação voltada à garantia da ordem pública baseada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na tentativa de fuga e no registro de prisão recente que indicaria risco de reiteração, razões suficientes para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.