RHC 203401 - DECISAO

RHC 203401 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta do periculum libertatis e risco ao meio social, em razão da grande quantidade de maconha apreendida (mencionada no acórdão como 438kg), apreensão no veículo conduzido pelo réu, transporte interestadual e indícios de associação com corréu, além da conclusão de que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais fundamentos a Corte conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS MANSO BRITO DE OLIVEIRA; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

VINICIUS MANSO BRITO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta do periculum libertatis e risco ao meio social, em razão da grande quantidade de maconha apreendida (mencionada no acórdão como 438kg), apreensão no veículo conduzido pelo réu, transporte interestadual e indícios de associação com corréu, além da conclusão de que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais fundamentos a Corte conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.