HC 978183 - DECISAO

HC 978183 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; o Tribunal de origem justificou a entrada no imóvel e a validade das provas por fundada suspeita, confissões/indicações, entrega da chave e corroboração por imagens, e a matéria demanda reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Inviolabilidade Do Domicílio, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Constitucional Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Inviolabilidade Do Domicílio Habeas Corpus Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade de provas por suposta invasão domiciliar sem mandado
  3. 3 insuficiência probatória para sustentar condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; o Tribunal de origem justificou a entrada no imóvel e a validade das provas por fundada suspeita, confissões/indicações, entrega da chave e corroboração por imagens, e a matéria demanda reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.