HC 978684 - DECISAO

HC 978684 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade/ natureza das drogas apreendidas e circunstâncias do caso), da alegada ausência de endereço fixo e de condenações anteriores do paciente, e porque a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos autorizam a custódia cautelar; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para o caso.

Parties
Paciente: WELLINGTON DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade/ natureza das drogas apreendidas e circunstâncias do caso), da alegada ausência de endereço fixo e de condenações anteriores do paciente, e porque a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos autorizam a custódia cautelar; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para o caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.