HC 971950 - DECISAO

HC 971950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório de investigação, interceptações, apreensões na residência do suposto fornecedor, modus operandi e gravidade concreta do delito), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA NOGUEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal Da Ordem Pública: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório de investigação, interceptações, apreensões na residência do suposto fornecedor, modus operandi e gravidade concreta do delito), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem de habeas corpus