HC 909571 - DECISAO

HC 909571 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal demonstrado: o Tribunal de origem fundou a condenação em prova concreta (autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais harmoniosos) e, sendo necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para acolher o pedido de desclassificação, o habeas corpus é via inadequada, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação De Crime, Prova Testemunhal De Policiais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação De Crime Prova Testemunhal De Policiais Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório

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Parties

IGOR HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova idônea

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal demonstrado: o Tribunal de origem fundou a condenação em prova concreta (autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais harmoniosos) e, sendo necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para acolher o pedido de desclassificação, o habeas corpus é via inadequada, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.