HC 979366 - DECISAO

HC 979366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na quantidade e variedade das drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva, acrescido de notícia de que o paciente já responde por outro crime de tráfico, demonstrando periculosidade concreta e necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na quantidade e variedade das drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva, acrescido de notícia de que o paciente já responde por outro crime de tráfico, demonstrando periculosidade concreta e necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.