HC 980130 - DECISAO

HC 980130 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em dados concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (50g de maconha, 35g de crack e 35g de cocaína, fracionadas em trouxinhas) — e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por diversas passagens por atos infracionais e antecedentes que evidenciam periculosidade concreta, fundamentos reforçados pela jurisprudência desta Corte que admite tais elementos para justificar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUCAS RODRIGUES PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

FRANCISCO LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em dados concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (50g de maconha, 35g de crack e 35g de cocaína, fracionadas em trouxinhas) — e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por diversas passagens por atos infracionais e antecedentes que evidenciam periculosidade concreta, fundamentos reforçados pela jurisprudência desta Corte que admite tais elementos para justificar a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.