HC 955809 - DECISAO

HC 955809 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade capazes de autorizar a substituição do recurso legalmente cabível; a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita formada pelos agentes (local conhecido pelo tráfico, réu com sacola de volume considerável e tentativa de fuga), e as provas decorrentes da revista foram tidas como válidas para sustentar a condenação.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e nulidade das provas por ausência de fundada suspeita
  3. 3 relevância da fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade capazes de autorizar a substituição do recurso legalmente cabível; a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita formada pelos agentes (local conhecido pelo tráfico, réu com sacola de volume considerável e tentativa de fuga), e as provas decorrentes da revista foram tidas como válidas para sustentar a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se