HC 980406 - DECISAO

HC 980406 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da diversidade e expressiva quantidade de drogas acondicionadas para venda, da apreensão de rádios comunicadores e dinheiro indicativos de habitualidade, e do fato de o paciente ter obtido liberdade provisória recentemente e voltado a delinquir; tais circunstâncias evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA FERREIRA SANTOS; Autuado: JÚLIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS DA SILVA FERREIRA SANTOS

Paciente

JÚLIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da diversidade e expressiva quantidade de drogas acondicionadas para venda, da apreensão de rádios comunicadores e dinheiro indicativos de habitualidade, e do fato de o paciente ter obtido liberdade provisória recentemente e voltado a delinquir; tais circunstâncias evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se