RHC 211161 - DECISAO

RHC 211161 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, reincidência específica do paciente com condenação transitada em julgado e cumprimento de pena em curso, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes; por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: STEFERSON KEIDER FERREIRA OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

STEFERSON KEIDER FERREIRA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, reincidência específica do paciente com condenação transitada em julgado e cumprimento de pena em curso, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes; por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.