RHC 211174 - DECISAO

RHC 211174 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a quantidade e o acondicionamento das drogas, o transporte entre estados e o risco à ordem pública e à instrução; não se verificou desídia no andamento processual nem excesso de prazo, sendo ainda considerada a pena cominada em abstrato ao delito.

Parties
Paciente: MATEUS GERALDO COSTA; Denunciado: HAUAN OLIVEIRA DO AMARAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso in Limine Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

MATEUS GERALDO COSTA

Paciente

HAUAN OLIVEIRA DO AMARAL SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso in Limine Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 caracterização de excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a quantidade e o acondicionamento das drogas, o transporte entre estados e o risco à ordem pública e à instrução; não se verificou desídia no andamento processual nem excesso de prazo, sendo ainda considerada a pena cominada em abstrato ao delito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.