RHC 194582 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as buscas e abordagens foram realizadas com fundada suspeita e justa causa, confirmadas pelos objetos e substâncias apreendidas e pela conduta do paciente; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela prova da materialidade, indícios de autoria, confissão parcial e pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da probabilidade concreta de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/recorrente: FABIO COSTA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Fundada Suspeita +1 more

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Parties

FABIO COSTA PINTO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 fundamento da prisão preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita e justa causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as buscas e abordagens foram realizadas com fundada suspeita e justa causa, confirmadas pelos objetos e substâncias apreendidas e pela conduta do paciente; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela prova da materialidade, indícios de autoria, confissão parcial e pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da probabilidade concreta de reiteração delitiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.