HC 979278 - DECISAO

HC 979278 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes e indícios de que o tráfico ocorria na própria residência onde havia crianças, circunstâncias que justificam o risco de reiteração e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo, portanto, inaplicável a prisão domiciliar na hipótese.

Parties
Paciente: GABRIELA RIBAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Custódia Cautelar, Vulnerabilidade De Crianças
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Custódia Cautelar Vulnerabilidade De Crianças

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Parties

GABRIELA RIBAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da preventiva em prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 fundamentação pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes e indícios de que o tráfico ocorria na própria residência onde havia crianças, circunstâncias que justificam o risco de reiteração e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo, portanto, inaplicável a prisão domiciliar na hipótese.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se