HC 968158 - DECISAO

HC 968158 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem policial e as buscas foram justificadas por informações precisas de denúncia, pela sequência fática de monitoramento e interceptação e pela apreensão de substância entorpecente (03 barras, massa total de 2.897,0g de maconha), elementos concretos que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: JOHNNY HENRIQUE PEREIRA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Denúncia Anônima Busca Pessoal E Veicular Flagrante Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

JOHNNY HENRIQUE PEREIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas a partir de denúncia anônima
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem policial e as buscas foram justificadas por informações precisas de denúncia, pela sequência fática de monitoramento e interceptação e pela apreensão de substância entorpecente (03 barras, massa total de 2.897,0g de maconha), elementos concretos que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.