RHC 211181 - DECISAO

RHC 211181 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (inclusive apreensão de 2.829 g de maconha) e a conduta evasiva do paciente (foragido de 2015 a 2024), bem como por não haver elementos que comprovem a impossibilidade de tratamento médico adequado no sistema prisional e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 risco de fuga e lapso temporal para cumprimento do mandado

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (inclusive apreensão de 2.829 g de maconha) e a conduta evasiva do paciente (foragido de 2015 a 2024), bem como por não haver elementos que comprovem a impossibilidade de tratamento médico adequado no sistema prisional e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.