RHC 210897 - DECISAO

RHC 210897 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 5.485,17 gramas de cocaína) e da contumácia delitiva do recorrente (reincidência e condenações anteriores, além de cumprimento de pena à época), e porque não se verificou excesso de prazo ou desídia do aparelho judiciário que justificasse relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: WEGNER GONCALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

WEGNER GONCALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 5.485,17 gramas de cocaína) e da contumácia delitiva do recorrente (reincidência e condenações anteriores, além de cumprimento de pena à época), e porque não se verificou excesso de prazo ou desídia do aparelho judiciário que justificasse relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.