HC 980586 - DECISAO

HC 980586 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão concluiu pela validade do flagrante e do ingresso domiciliar, já que houve consentimento da proprietária e fundadas suspeitas; e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (389 gramas de maconha; 78 gramas de cocaína; 47 gramas de crack) e na reiteração delitiva, além da apreensão de balança de precisão, demonstrando insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: KAUÃ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

KAUÃ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 validez do flagrante policial
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão concluiu pela validade do flagrante e do ingresso domiciliar, já que houve consentimento da proprietária e fundadas suspeitas; e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (389 gramas de maconha; 78 gramas de cocaína; 47 gramas de crack) e na reiteração delitiva, além da apreensão de balança de precisão, demonstrando insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.