HC 979474 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; no mérito, as buscas foram consideradas regulares pelo Tribunal de origem em face de fundadas suspeitas, confissão do paciente e autorização de ingresso no domicílio, de modo que não houve nulidade a ser reconhecida.
- Parties
- Paciente: ANDERSON DA SILVA SOUZA BARBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
ANDERSON DA SILVA SOUZA BARBEIRO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado
- 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; no mérito, as buscas foram consideradas regulares pelo Tribunal de origem em face de fundadas suspeitas, confissão do paciente e autorização de ingresso no domicílio, de modo que não houve nulidade a ser reconhecida.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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