HC 824149 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a pretensão do impetrante exige reexame aprofundado das provas, providência incompatível com o habeas corpus, e porque as matérias já foram devidamente apreciadas e rejeitadas na sentença e no acórdão do Tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: Helio Bispo da SIlva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025; Recurso Negado
- Outcome
- agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Provas Ilícitas E Derivadas, Reexame Do Material Fático Probatório, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Helio Bispo da SIlva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025; Recurso Negado
Legal Issues
- 1 revolvimento do material fático-probatório em habeas corpus
- 2 validade das interceptações telefônicas e ausência de indícios anteriores
- 3 uso de denúncia anônima como fundamento da investigação
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a pretensão do impetrante exige reexame aprofundado das provas, providência incompatível com o habeas corpus, e porque as matérias já foram devidamente apreciadas e rejeitadas na sentença e no acórdão do Tribunal de origem.
Court Disposition
agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
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