RHC 207493 - ACORDAO
Houve fundada suspeita para a busca pessoal e para as diligências posteriores: os policiais observaram comportamento suspeito (indivíduos agachados em um beco) e a suspeita foi confirmada pela apreensão de entorpecentes nos autos, autorizando a atuação policial nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; assim, não há nulidade das buscas nem do flagrante, devendo o agravo regimental ser desprovido.
- Parties
- Paciente: KLEVERSON PIRES DA CONCEIÇÃ O
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Busca, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Súmula 7 Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
KLEVERSON PIRES DA CONCEIÇÃ O
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 validade da busca domiciliar sem mandado diante de confissão e apreensão
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita para a busca pessoal e para as diligências posteriores: os policiais observaram comportamento suspeito (indivíduos agachados em um beco) e a suspeita foi confirmada pela apreensão de entorpecentes nos autos, autorizando a atuação policial nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; assim, não há nulidade das buscas nem do flagrante, devendo o agravo regimental ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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