HC 980384 - DECISAO
A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (753 porções de cocaína e 327 porções de crack), a extensa folha de antecedentes, a reincidência e a recente liberdade provisória — configurando fundado receio de reiteração delitiva, o que autorizou a denegação do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANTONIO FELIPE BRANDAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
ANTONIO FELIPE BRANDAO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (753 porções de cocaína e 327 porções de crack), a extensa folha de antecedentes, a reincidência e a recente liberdade provisória — configurando fundado receio de reiteração delitiva, o que autorizou a denegação do habeas corpus.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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