HC 868485 - DECISAO

HC 868485 - DECISAO

Concluiu-se que as buscas pessoal, veicular e domiciliares foram precedidas de investigação concreta (informantes, monitoramento, observação de entregas furtivas, deslocamentos interestaduais, aluguel de veículo para transporte), constituindo fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e estando em consonância com os arts. 240, §§1º e 2º e 244 do CPP; assim, não houve ilegalidade a ensejar nulidade das provas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MORCHEL; Paciente: RAFAEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Buscas Pessoais E Veiculares, Buscas Domiciliares, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Buscas Pessoais E Veiculares Buscas Domiciliares Nulidade De Provas Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS MORCHEL

Paciente

RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita (art.244 CPP)
  2. 2 nulidade das buscas domiciliares por ausência de fundada razão de crime permanente e por falta de autorização judicial
  3. 3 admissibilidade das provas decorrentes das diligências

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as buscas pessoal, veicular e domiciliares foram precedidas de investigação concreta (informantes, monitoramento, observação de entregas furtivas, deslocamentos interestaduais, aluguel de veículo para transporte), constituindo fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e estando em consonância com os arts. 240, §§1º e 2º e 244 do CPP; assim, não houve ilegalidade a ensejar nulidade das provas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.