HC 966501 - DECISAO

HC 966501 - DECISAO

Não houve excesso de prazo injustificável: a tramitação recursal demonstrou atos e redistribuições regulares, o recurso foi processado em aproximadamente um ano, e a pena imposta (10 anos, 2 meses e 15 dias) e a quantidade significativa de entorpecente (3.950 kg de maconha) justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: WILSON GUSTAVO DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Habeas Corpus

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Parties

WILSON GUSTAVO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime e da pena imposta
  3. 3 apreciação da razoabilidade e proporcionalidade no exame de demora recursal

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo injustificável: a tramitação recursal demonstrou atos e redistribuições regulares, o recurso foi processado em aproximadamente um ano, e a pena imposta (10 anos, 2 meses e 15 dias) e a quantidade significativa de entorpecente (3.950 kg de maconha) justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se