REsp 2146954 - DECISAO

REsp 2146954 - DECISAO

O Tribunal considerou que o conjunto probatório (depoimentos, mensagens de celular e circunstâncias da apreensão) comprovou materialidade e autoria do tráfico, tornando incabível a revisão fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ). Quanto ao pedido de tráfico privilegiado, afastou-se a minorante em razão da elevada quantidade apreendida e das circunstâncias que evidenciam dedicação do agente ao tráfico e vínculo com organização criminosa, justificando a manutenção da dosimetria; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrida: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Provas, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Provas Súmulas

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Parties

Ministério Público estadual

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para condenação
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado
  3. 3 dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o conjunto probatório (depoimentos, mensagens de celular e circunstâncias da apreensão) comprovou materialidade e autoria do tráfico, tornando incabível a revisão fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ). Quanto ao pedido de tráfico privilegiado, afastou-se a minorante em razão da elevada quantidade apreendida e das circunstâncias que evidenciam dedicação do agente ao tráfico e vínculo com organização criminosa, justificando a manutenção da dosimetria; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.