RHC 211283 - DECISAO

RHC 211283 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta e elementos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta (confissão, quantidade de droga apreendida de 3.153,30 kg, promessa de pagamento, apreensão de aparelhos celulares e indícios de atuação em organização criminosa), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: OSLEI GARCIA DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Sustentação Oral

Case Brief

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Parties

OSLEI GARCIA DA SILVA JUNIOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Suficiência da quantidade de drogas para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta e elementos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta (confissão, quantidade de droga apreendida de 3.153,30 kg, promessa de pagamento, apreensão de aparelhos celulares e indícios de atuação em organização criminosa), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.