HC 974584 - DECISAO

HC 974584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamento na gravidade concreta do crime, nas provas de materialidade e nos indícios de autoria, bem como na quantidade significativa de drogas apreendidas, que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 e justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade, sendo compatível a custódia com a fixação do regime semiaberto para início de cumprimento de pena.

Parties
Paciente: MAYARA CRISTINA DA SILVA; Paciente: ANDRE ALVES SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

MAYARA CRISTINA DA SILVA

Paciente

ANDRE ALVES SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 auditoria dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamento na gravidade concreta do crime, nas provas de materialidade e nos indícios de autoria, bem como na quantidade significativa de drogas apreendidas, que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 e justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade, sendo compatível a custódia com a fixação do regime semiaberto para início de cumprimento de pena.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem habeas corpus.
  • Publique-se.