HC 981344 - DECISAO

HC 981344 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação adequada baseada na reincidência do paciente, maus antecedentes, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO CRUZ FLORENCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO CRUZ FLORENCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação adequada baseada na reincidência do paciente, maus antecedentes, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.