HC 973909 - DECISAO

HC 973909 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a Corte de origem constatou fundada suspeita antes da revista em razão da infração de trânsito (conversão perigosa) e, ao aproximarem-se os policiais, o odor de maconha e a visualização de sacola com papelotes confirmaram a pertinência da busca, tornando legais as provas apreendidas; quanto ao redutor do art.33, §4º, as instâncias ordinárias fundamentaram a rejeição na quantidade e variedade de entorpecentes, nas mensagens do telefone que evidenciam transações e na condição de dedicado ao tráfico, matéria fática que não cabe reexaminar em habeas corpus.

Parties
Paciente/denunciado: JOAO PAULO VARGAS SOUZA; Fiscal Da Acusação: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prova Ilícita, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 244 Do CPP, Minorante Do Art. 33, § 4º
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Prova Ilícita Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Art. 244 Do CPP Minorante Do Art. 33, § 4º

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Parties

JOAO PAULO VARGAS SOUZA

Paciente/denunciado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Acusação

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em revista veicular sem mandado
  3. 3 incidência da causa de diminuição do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a Corte de origem constatou fundada suspeita antes da revista em razão da infração de trânsito (conversão perigosa) e, ao aproximarem-se os policiais, o odor de maconha e a visualização de sacola com papelotes confirmaram a pertinência da busca, tornando legais as provas apreendidas; quanto ao redutor do art.33, §4º, as instâncias ordinárias fundamentaram a rejeição na quantidade e variedade de entorpecentes, nas mensagens do telefone que evidenciam transações e na condição de dedicado ao tráfico, matéria fática que não cabe reexaminar em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.