HC 975520 - DECISAO

HC 975520 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, nas estreitas raias de cognição do remédio heroico, não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado: as instâncias ordinárias fundaram a licitude do ingresso domiciliar em elementos concretos (informações prévias, monitoramento, intensa movimentação, abordagem de usuário que indicou o acusado e apreensão de drogas e objetos ligados ao tráfico), caracterizando fundadas razões e flagrante, de modo que não se reconheceu nulidade das provas nem afronta passível de revisão por habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: RONALDO VENANCIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Fundadas Razões Para Ingresso Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Delito Provas Ilícitas Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

RONALDO VENANCIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 reconhecimento da ilicitude de provas colhidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, nas estreitas raias de cognição do remédio heroico, não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado: as instâncias ordinárias fundaram a licitude do ingresso domiciliar em elementos concretos (informações prévias, monitoramento, intensa movimentação, abordagem de usuário que indicou o acusado e apreensão de drogas e objetos ligados ao tráfico), caracterizando fundadas razões e flagrante, de modo que não se reconheceu nulidade das provas nem afronta passível de revisão por habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se