HC 981159 - DECISAO

HC 981159 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do RS; a instância de origem analisou minuciosamente provas (conversas telefônicas, indicação por vítima, fotografias, apreensão de chips e fones) que justificaram a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Prova, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Prova Reexame De Provas

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Parties

MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 presunção relativa de usuário prevista no art. 28, § 2º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do RS; a instância de origem analisou minuciosamente provas (conversas telefônicas, indicação por vítima, fotografias, apreensão de chips e fones) que justificaram a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.