HC 981165 - DECISAO

HC 981165 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na constatação de fundada suspeita e mandado de busca e apreensão para a residência do paciente, na localização de entorpecentes no domicílio após abordagem justificada, na credibilidade dos depoimentos policiais e na confissão parcial em juízo, além da impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus; não se comprovou ofensa ao direito ao silêncio.

Parties
Paciente: ANDRÉ STEFANELLI RAIZER; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDRÉ STEFANELLI RAIZER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio (Aviso de Miranda)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na constatação de fundada suspeita e mandado de busca e apreensão para a residência do paciente, na localização de entorpecentes no domicílio após abordagem justificada, na credibilidade dos depoimentos policiais e na confissão parcial em juízo, além da impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus; não se comprovou ofensa ao direito ao silêncio.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se